Decreto Nº 63.894 - 05 de Dezembro de 2018

Disciplina a realização de despesas quanto à gestão financeira e orçamentária e a inscrição em restos a pagar.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

(§§ 5º a 10 do artigo 22 ) Foi revogado por Decreto 64.546, de 30 de Outubro de 2019 

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Resolução SS Nº 49 - 23 de Julho de 2018

Constitui Grupo de Trabalho para implementar a migração de dados do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - Siafísico – para o Banco de Preços em Saúde - BPS, instituído pelo Ministério da Saúde, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

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Decreto Executivo Nº 63.316 - 26 de Março de 2018

Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços, revoga o Decreto nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991 e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

(as disposições em contrário, em especial, a partir de 30 de dezembro de 2023) Foi revogado por Decreto Executivo 67.888, de 17 de Agosto de 2023 

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